Política de Privacidade

Quem é o controlador dos dados

Ramos Advogados, sociedade de advogados com endereço em Av. Mário Ypiranga, 315, Sala 414 — Ed. The Office — Adrianópolis, Manaus/AM — CEP 69057-000, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Os advogados responsáveis são Silvio Henrique dos Santos Ramos (OAB/AM 16.137) e Edson Silva Ramos (OAB/AM 19.347).

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, o canal é o WhatsApp (92) 98621-9526, de segunda a sexta, das 8h às 17h · sábado, das 8h às 12h.

Quais dados são coletados

O site coleta apenas o necessário para responder a um contato e para medir o alcance das publicações.

• Dados que você digita no formulário: nome, telefone, assunto escolhido e, se você quiser escrever, uma mensagem curta.
• Data e hora do envio e a confirmação de que você marcou a caixa de consentimento.
• Origem da visita: os parâmetros de campanha presentes no endereço (utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_term) e o identificador de clique de anúncio, quando existirem.
• Dados de navegação coletados pelas ferramentas de medição descritas abaixo, quando você autoriza cookies.

O que não é coletado

O site não pede nem armazena CPF, RG, endereço residencial, dados bancários, documentos do seu caso ou qualquer dado sensível na acepção do art. 5º, II, da LGPD. Se essas informações forem necessárias, elas são tratadas no atendimento individual, sob sigilo profissional — não por formulário público.

O endereço IP de quem envia o formulário não é armazenado. Ele é usado apenas em memória, no instante do envio, para conter uso automatizado.

Para que os dados são usados e com que base legal

Nome, telefone, assunto e mensagem são usados exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar se o escritório pode atuar. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa antes do envio.

Os dados de origem da visita e de navegação são usados para entender o desempenho das publicações e das campanhas. A base legal é o consentimento dado no aviso de cookies; sem ele, as ferramentas de medição não são carregadas.

Se você se tornar cliente, o tratamento passa a se apoiar na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, V e II, da LGPD), e passa a ser regido também pelo sigilo profissional.

Com quem os dados são compartilhados

Os dados do formulário não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

Há compartilhamento apenas com os prestadores necessários para o site funcionar, e somente na medida do necessário:

• O provedor de hospedagem e o banco de dados, que armazenam as mensagens recebidas.
• Meta Platforms (Pixel do Facebook e Instagram) e Google (Google Analytics e Google Ads), que recebem dados de navegação para medição de audiência — somente se você aceitar os cookies de medição.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal a que o escritório esteja obrigado a atender.

Cookies e ferramentas de medição

Ao entrar, você escolhe se aceita cookies de medição. Enquanto não houver aceite, nenhum script de Meta ou Google é carregado — a página funciona por inteiro sem eles.

Se você aceitar, essas ferramentas podem gravar cookies no seu navegador e transferir dados para servidores fora do Brasil, o que é admitido pelos arts. 33 e seguintes da LGPD. Você pode mudar de ideia a qualquer momento apagando os cookies do site no seu navegador.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Mensagens de contato que não resultam em atendimento são mantidas por até 12 meses e depois eliminadas, salvo se houver necessidade de preservá-las para defesa em processo, hipótese admitida pelo art. 16, II, da LGPD.

Se você se tornar cliente, os dados passam a seguir os prazos legais e regulamentares aplicáveis à guarda de documentos da advocacia.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

Segurança

O site trafega exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). O acesso às mensagens recebidas é restrito aos advogados do escritório, mediante autenticação individual.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina o art. 48 da LGPD.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é identificada pela data 2026-07-29, e a versão sob a qual cada consentimento foi obtido fica registrada junto do próprio consentimento.